A GESTÃO SOCIOAMBIENTAL DAS OCUPAÇÕES IRREGULARES NAS ÁREAS DE MANANCIAL: A atuação do órgão metropolitano nos processos de regularização fundiária da R.M.C.

Resumen

Em uma Região Metropolitana (RM), observam-se os efeitos da informalidade urbana não somente no município em que as ocupações irregulares estão inseridas, mas também em seus municípios limítrofes, principalmente quando essas irregularidades incidem diretamente em suas Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs), tais como: meio ambiente, uso do solo e saneamento. A ausência de infraestrutura da cidade informal, agravada pela ausência de uma Governança Metropolitana, pode ocasionar a degradação ambiental e dos recursos hídricos que abastecem uma RM, como é o caso da Região Metropolitana de Curitiba, onde aproximadamente 31% da área urbana é abrangida por bacias de mananciais de abastecimento público. Diante disso, por meio de uma abordagem qualitativa, que compreendeu o levantamento documental de planos, legislações e documentos emitidos pela Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), combinada ao levantamento quantitativo da situação das ocupações irregulares no manancial em três municípios, esta pesquisa tem como objetivo compreender a atuação desse Órgão nos processos de regularização fundiária urbana em manancial. Como resultado, identifica-se que as diretrizes socioambientais propostas no Plano de Desenvolvimento Integrado (2006) não foram suficientes para uma participação plenamente ativa da Comec nestes processos, o que contribuiu para que o cenário não tivesse grandes melhorias desde então.

Palavras-chave: FPICs, mananciais, regularização fundiária, região metropolitana.