OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DA LINHA VERDE. Questões acerca de sua legislação
DOI:
https://doi.org/10.5821/siiu.12210Resumen
O presente trabalho discute os pressupostos definidos pela regulamentação da Operação Urbana Consorciada Linha Verde (OUC Linha Verde) em Curitiba, compreendido o período entre 2011 e 2015. Os diversos aspectos que caracterizaram os discursos e as ações previstas pelas Leis N° 13.909/2011 e N° 14773/2015 que, respectivamente, originou e alterou a OUC Linha Verde, possibilitam a percepção de que a utilização das técnicas de planejamento urbano, em conjunto com as estratégias discursivas, oriundas do campo jurídico, contribuem para a consolidação de um cenário legitimador da atuação do mercado imobiliário. O artigo é composto por uma breve apresentação dos fundamentos do projeto urbano da OUC Linha Verde, dos resultados atingidos, da regulamentação de sua legislação, tendo como base os conceitos de alguns teóricos que oferecem importantes ferramentas de análise, notadamente na forma de categorias, pela problematização do processo de financeirização da terra, evidenciando a contradição entre valor de troca e valor de uso na produção dos espaços urbanos. Com base nisso, pode-se observar o protagonismo da propriedade privada como condicionante para o estabelecimento de políticas urbanas baseadas na financeirização da produção urbana.
Palavras-chave: Projeto urbano, legislação urbana, operação urbana, Linha Verde.
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