O desafio metropolitano: legislação urbanística e crescimento urbano em São José dos Campos

Resumen

Este artigo traz para discussão a legislação urbanística como fator fundamental do Habitat e suas expressões nas condições de vida da população. Tendo como estudo de caso o município de São José dos Campos, importante receptor de investimentos, evidenciamos os efeitos ocasionados pela legislação e a ocorrência simultânea de más condições de vida da população de baixa renda. A partir do intuito de compreender o processo e a consolidação do planejamento urbano em São José dos Campos, trazemos para o debate algumas contribuições para futuras revisões relativas ao conjunto da legislação urbanística do município para o devido enfrentamento dos problemas urbanos e de elaboração de políticas públicas eficazes.