Mobilidade e desenvolvimento urbano: o Plano Diretor Estratégico de São Paulo em Perspectiva

Resumen

A crise de mobilidade nos grandes centros urbanos é considerada como um dos principais problemas atuais. Dentre os avanços jurídicos urbanísticos conquistados pela luta ao direito à cidade, o Plano Diretor Municipal ganha destaque por viabilizar a de definição de estratégias de desenvolvimento urbano associada às estratégias de mobilidade e, nesse sentido, o artigo busca identificar no Plano Diretor Estratégico de São Paulo as estratégias que promovem o direito à cidade como um direito social. A metodologia compreende em pesquisa teórica, apresentação dos avanços jurídicos urbanísticos no Brasil e leitura e a análise do PDE - SP sob à ótica do direito à cidade e da mobilidade urbana. O plano indicou estratégias de ampliação do sistema de transporte público, mas também ganha destaque as ações de combate à ociosidade de imóveis em áreas qualificadas para produção de habitação de interesse social, para adensar áreas bem equipadas da cidade.