O estatuto da metrópole e a nova estrutura institucional das regiões metropolitanas no Brasil

João Telmo de Oliveira Filho, Carla Portal Vasconcellos

Resumen


Este artigo tem como objetivo apresentar e discutir os instrumentos jurídicos, políticos e administrativos do sistema de gestão metropolitana no Brasil e as alterações propostas pelo Estatuto da Cidade –Lei Federal 10.257/01 e, mais recentemente, pelo do Estatuto da Metrópole –Lei Federal 13.089/15, com a introdução deinstrumentos de gestão democrática participativa. Propõe analisar os fundamentos da estrutura institucional metropolitana brasileira e seus distintos arranjos e as principais normas urbanas relativas à gestão metropolitana, com vistas a contribuir para ampliar a discussão sobre a evolução dos sistemas e dos modelos de planejamento e de gestão urbanos metropolitanos. O Estatuto da Metrópole busca atualizar o tema da gestão metropolitana, propondo a gestão compartilhada entre Estados e municípios através de Plano de Desenvolvimento Integrado, aprovado por lei estadual. Como estudo de caso, a pesquisa busca avaliar o processo de elaboração do Plano Integrado Metropolitano da Região Metropolitana de Porto Alegre.



DOI: http://dx.doi.org/10.5821/siiu.9137