DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NAS POLÍTICAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL Uma análise dos modelos de gestão no Brasil e em Portugal.

Resumen

RESUMO

A política de produção pública de habitação de interesse social no Brasil na última década caracterizou-se por repasses diretos de recursos ao capital através do Programa Minha Casa Minha Vida. Se por um lado esse modelo buscou conferir agilidade à produção para obter rápido retorno econômico, por outro, restringiu a participação dos governos locais (estados e municípios). Em outra perspectiva identificamos que os processos de democracia participativa ganham uma especial relevância em Portugal, uma vez que estabelecem formas e metodologias decisórias descentralizadas e inclusivas em relação ao modelo central de gestão pública. Assim, este artigo examina os arranjos institucionais para a gestão das políticas habitacionais de interesse social em Portugal, buscando refletir sobre as possibilidades de relação com o cenário brasileiro, no intuito de questionar a matriz das políticas habitacionais elaboradas pelo governo central.

Palavras-chave:Democracia Participativa, Política de Habitação de Interesse Social, Programa Minha Casa Minha Vida, Governança Local.

Linha de Investigação: 1. Cidade e projeto Tópico: Planeamento, políticas e governança.

ABSTRACT

The policy of public production of social housing in Brazil in the last decade has been characterized by direct transfers of resources to capital through the Minha Casa Minha Vida Program. If, on the one hand, this model sought to give agility to production in order to obtain a quick economic return, on the other, it restricted the participation of local governments (states and municipalities). In another perspective, we identified that the processes of participatory democracy gain a special relevance in Portugal, since they establish decentralized and inclusive decision-making forms and methodologies in relation to the central model of public management. Thus, this article examines the institutional arrangements for the management of housing policies of social interest in Portugal, seeking to reflect on the possibilities of relationship with the Brazilian scenario, in order to question the matrix of housing policies developed by the central government.

Keywords: Participatory Democracy, Social Interest Housing Policy, Minha Casa Minha Vida Program, Local Governance.

Thematic clusters: 1. City and project Topic: Planning, policies and governance.