O PROGRAMA NACIONAL DA POLÍTICA DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO (PNPOT) Oportunidade e utilidade de um documento programático

A. Irina Gomes, B. Teresa Marat-Mendes, C. João Joanaz de Melo

Resumen


O reconhecimento público de um efectivo desordenamento do território em Portugal impõe um trabalho proactivo no sentido de contrariar as consequências nefastas desse mesmo desordenamento.O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) - instrumento de topo do sistema de gestão territorial português - foi idealizado em 1999 com o objectivode contribuir com uma visão de conjunto que orientasse a organização do espaço nacional, contudo a sua apropriação não tem sido muito evidente nas decisões políticas e na transformação territorial. A propósito da revisão em 2019 deste importante documento programático, este artigo apresenta uma leitura crítica do PNPOT e de alguns documentos conexos.Sublinham-se algumas das virtudes e lacunas do PNPOT 2019, bem como algumas das críticas que lhe têm sido apontadas,com o objectivode avaliar o seu potencial no contexto actual e a integração das suas propostas noutros instrumentos políticos com impactes territoriais relevantes.

Palavras-chave:PNPOT, Ordenamento do Território, Planeamento Territorial, Portugal.

Linha de Investigação: 1. Cidade e projeto Tópico: Planeamento, políticas e governança.

 

ABSTRACT

There is a problem of territorial disorganization in Portugal that needs to be researched and addressed in order to be reversed. The National Program of Spatial Planning Policy (PNPOT) - a top instrument of the portuguese territorial management system - was conceived in 1999 with the aim of contributing with a vision that would guide the spatial organization of the country, however its appropriation in the main political decisionswith territorial impact has not been very successful. This article presents a critical reading of the PNPOT and the accompanying documents, with a focus on the 2019 revision of this important program. Some of the virtues and shortcomings of PNPOT 2019 are underlined, as well as some of the relevant criticisms, with the aim of assessing its potential in the current context and integrating its proposals in other political instruments with relevant territorial impact.

Keywords: PNPOT, Land Use Planning, Spatial Planning, Portugal.

Thematic clusters: 1. City and project Topic: Planning, policies and governance




DOI: http://dx.doi.org/10.5821/siiu.9939