Uma experiência concreta de planejamento territorial: avaliação do Plano Diretor Municipal (PDM) de Ibiporã/PR

Autores/as

  • Luciana Quevedo Nunes Honda
  • Ideni Terezinha Antonello

DOI:

https://doi.org/10.5821/siiu.6330

Resumen

O presente artigo tem como objetivo avaliar o planejamento e a gestão urbanos, bem como os planos diretores produzidos no Brasil nas últimas décadas. Para a análise do tema proposto foi essencial fundamentar a instituição de instrumentos legais para o ordenamento territorial brasileiro. A aprovação do Estatuto da Cidade (EC) gerou expectativa de mudança nos rumos da política e gestão territorial na direção da construção de municípios mais justos, social e ambientalmente. O EC instituiu instrumentos para o cumprimento da função social da propriedade e para institucionalizar a participação da sociedade. Após 15 anos de experiência, discute-se sobre o impacto transformador desta norma, tomando-se como referência a revisão do PDM Participativo de Ibiporã/PR. O planejamento participativo do PDM não conseguiu modificar a trajetória de desenvolvimento desigual nos municípios, contudo, diversificou e ampliou o campo de disputa e instituiu espaços alternativos de representação popular.

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