ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL: Sua inserção como instrumento da política urbana em planos diretores municipais no Brasil [TECHNICAL ASSISTANCE FOR SOCIAL HOUSING: Its insertion as an instrument of urban policy in Brazilian municipal master plans]

Maressa Fonseca e Souza

Resumen


O artigo tem o objetivo de refletir sobre a presença da assistência técnica em habitações de interesse social (ATHIS) como diretriz em planos diretores municipais, sendo a ATHIS entendida como um instrumento da política urbana para democratização da gestão urbana e do direito à moradia. Tomou-se cinco municípios em que a ATHIS foi incorporada em diretrizes propostas nos respectivos planos; a partir da análise das disposições, acredita-se que não há um consenso sobre as atribuições a que se refere a assistência técnica nos planos diretores analisados. Em municípios em que os planos diretores propuseram a criação de programas de ATHIS, verificou-se que foram aprovadas leis municipais para a criação dos mesmos. Contudo, em outros casos, foram observados entraves à consolidação da ATHIS, o que leva ao questionamento se há ausência de recursos financeiros ou de vontade política para efetivar as ações.

Palavras-chave: assistência técnica, habitação de interesse social, plano diretor, política urbana.

Linha de Investigação: 1:   Cidade e projeto,

Tópico: Habitação e projeto residencial

 

ABSTRACT

The paper aims to reflect on the presence of technical assistance for social housing (ATHIS) as a guideline in municipal master plans. Technical assistance is understood as an instrument of urban policy to democratize urban management and the right to housing. Five municipalities were taken in which ATHIS was incorporated into the guidelines proposed in the respective plans. From the analysis of the provisions, it is believed that there is no consensus on the attributions to which technical assistance refers. In municipalities where the master plans proposed the creation of ATHIS programs, it was found that municipal laws were approved for their creation. However, in other cases, obstacles to the consolidation of ATHIS were observed, leading to the question of whether there is an absence of financial resources or political will to carry out the actions.

Keywords: technical assistance, social housing, master plan, urban policy.

Research line: 1. City and design

Topic: Housing and residential design




DOI: http://dx.doi.org/10.5821/siiu.9838