A GESTÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA PÚBLICA Os bens de uso comum da cidade de Campinas-SP [MANAGEMENT OF PUBLIC REAL ESTATE PROPERTY Common-use goods in the city of Campinas-SP]

Abstract

O desenvolvimento urbano, vivenciado nas cidades latino-americanas, têm falhado em fornecer uma vida digna para a maioria de sua população, exprimindo a influência do mercado e privilegiando poucos detentores de poder. Nesse contexto, o Estado tem papel central na organização urbana, podendo mobilizar terras públicas. A cidade de Campinas exemplifica a atual dinâmica de conformação das cidades brasileiras, com segregação espacial e acesso desigual à terra, privada e pública. A pesquisa visou analisar os casos de alteração de dominialidade e afetação dos bens de uso comum de Campinas nos anos de vigência do novo Plano Diretor Municipal, através da pesquisa de campo quantitativo-descritiva. Verificou-se que o poder público se configura como detentor dos mecanismos legais capazes de se fazer cumprir a função social da propriedade, porém, no caso de Campinas, ocorre a abstenção desse controle apontando um processo de perda de área pública, já escassa, destinada a praças e equipamentos.

Palavras-chave: Propriedade pública, Função social da propriedade, Campinas-SP.

Linha de Investigação: Cidade e projeto.

Tópico: Planejamento, políticas e governança.

ABSTRACT

The urban development experienced in Latin American cities has failed to provide a dignified life for the majority of its population, expressing the influence of the market and privileging few power holders. In this context, the State has a central role in urban organization, being able to mobilize public lands. The city of Campinas exemplifies the current dynamics of Brazilian cities conformation, with spatial segregation and unequal access to land, private and public. The research aimed to analyze the alteration of dominance and affect cases of Campinas common use goods in the years of the new Municipal Master Plan effectiveness, through the quantitative-descriptive field research. It was found that the public power is configured as the holder of the legal mechanisms capable of enforcing the social function of the property, however, in the case of Campinas, this control is abstained, pointing to a process of loss of public area, already scarce, destined to squares and equipment.

Keywords: Public property, Social function of property, Campinas-SP.

Research line: City and project.

Topic: Planning, policies and governance.