O vôo da águia: a decisão popular e a execução pública do orçamento participativo em dourados – MS

Abstract

No começo da década de 1970, houve uma ascensão dos estudos de cunho político e social acerca da participação, mais relacionadas à interação do indivíduo, o Estado e a teoria da democracia. Qualquer que seja a maneira de manifestação coletiva, haverá um traço comum entre elas, as mesmas são expressões públicas entre os descontentes e as autoridades, na lacuna existente entre política institucional e divergência do interesse coletivo. A participação coletiva em decisões nas administrações públicas apresenta dificuldades, devido à atuação dos agentes políticos, que contrariam as populações, pela condução antidemocrática e corrupção da agenda pública. Este trabalho objetiva-se a priori, analisar a aproximação da sociedade civil ao poder público municipal através do Orçamento Participativo em Dourados-MS, possibilitando à participação na elaboração dos planos de interesses coletivos. A experiência de Dourados-MS é bastante válida, no que se diz respeito ao desenho da gestão pública, sendo amparada nas determinações legais segundo o Estatuto das Cidades, discutindo e aprovando o Plano com participação da sociedade. A peça de planejamento urbano tem características essenciais ao combinar o planejamento, a participação popular, com as diretrizes legais conforme as necessidades estabelecidas.